2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: opojegab@tjro.jus.br Processo: 7004834-18.2026.8.22.0004 AUTOR: GETULIO DA COSTA SIMOURA, AV DANIEL COMBONI 1357, SALA A CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GETULIO DA COSTA SIMOURA, OAB nº RO9750A REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 15436940000103, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2.041, TORRE E, 18 ANDAR VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO No sistema dos Juizados Especiais o domicílio do autor é um dos critérios para firmar a competência do juízo, conforme art. 4º, III da Lei 9.099/95. Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência em seu nome, com vencimento dentro dos últimos 03 meses. Na ausência deste documento, deverá anexar declaração de endereço assinada, sob pena de indeferimento, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de setembro de 2026 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito