7004737-96.2011.8.26.0500

Intimação

TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Processo 7004737-96.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - FRANCISCO LOPES E O/O - - HAROLDO PICCINA - - Oswaldo Soares Pinho - - NEWTON LA SCALEIA - - ALDO BARCA - Cora Fernanda de Castella Simões Barca - - Maria Fernanda de Castella Simoes Barca Tavares de Oliveira - - MARIA APARECIDA SILVEIRA PICCINI - - Luiz Celso Silveira Piccini - - GILBERTO SILVEIRA PICCINI - - JOSE CARLOS SILVEIRA PICCINI - - Haroldo Silveira Piccina - Fundo de Investimento emDireitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0416138-62.1993.8.26.0053 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Cessão de Crédito Páginas 311/320 e 321/325: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, da cedente Maria Apparecida Silveira Piccini (herdeira do credor originário: Haroldo Piccini) em favor do cessionário Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil, no percentual de 100% (correspondente a 50% do crédito do credor originário). Por conseguinte, realizou-se a inclusão do no sistema processual desta Diretoria, bem como do advogado que o representa, nos termos especificados à pág. 392. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Penhora Páginas 326/336: Não obstante o ofício do juízo da execução que determinou a anotação da penhora do crédito existente neste precatório em nome do titular Haroldo Silveira Piccina (herdeiro de Haroldo Piccini), já houve o pagamento integral do crédito pertencente ao referido titular, não restando saldo remanescente em seu favor. Diante do exposto, considerando-se a ausência de saldo em favor de Haroldo Silveira Piccina neste precatório, descabem providências a serem adotadas em face da ordem de penhora comunicada. Habilitação de Herdeiros Páginas 326/336: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação da herdeira da de cujus Cora Fernanda de Castella Simões Barca (herdeira do credor originário Aldo Barca). Por conseguinte, realizaram-se as respectivas inclusões no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do advogado que a representa, conforme disposto à pág. 393. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017. Retificação Páginas 337/349 e 380/391: Em face do ofício do juízo da execução eo do requerimento formulado pela parte interessada, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe, passando a constar a Sociedade de Advogados Dabul e Reis Lobo Sociedade de Advogados (OAB 2607/SP), como titular da(s) verba(s) honorária(s) requisitadas neste precatório. Por conseguinte, realizou-se a inclusão da referida Sociedade de Advogados no sistema processual desta Diretoria. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências quanto à alteração do titular da(s) verba(s) honorária(s) no sistema de pagamentos. Publique-se. São Paulo, 05 de setembro de 2026. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 2607/SP), DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 2607/SP), DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 2607/SP), DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 2607/SP), DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 2607/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)