2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: central_opo@tjro.jus.br | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br Processo: 7004693-67.2024.8.22.0004 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Requerente: ERENI LUIZA SIQUEIRA, JOSE DE CERQUEIRA FILHO, MARIA DIONISIA SIQUEIRA FREITAS, ADAO DUARTE COSTA, JOAQUIM SIQUEIRA, CLEUZA DUARTE COSTA PAIAO, ISAIAS SIQUEIRA COSTA, TEREZA SIQUEIRA SILVA, JOAO SIQUEIRA, IZAIAS SIQUEIRA, NATALINO DUARTE DA COSTA Advogado(a): JONATA BRENO MOREIRA SANTANA, OAB nº RO9856, LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES, OAB nº RO9106, TEREZINHA MOREIRA SANTANA, OAB nº RO6132A Requerido(a): JOSE SIQUEIRA, LOCILIA MARIA DE CERQUEIRA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando as últimas declarações e o plano de partilha apresentados no ID 140993971, a intimação da Fazenda Pública é medida de rigor no rito de inventário judicial, para apuração de eventuais créditos tributários. Dessa forma, determino: 1. Intimem-se as Fazendas Públicas, por meio de suas respectivas Procuradorias, para manifestação acerca do plano de partilha e de eventual interesse fiscal na causa, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, não havendo impugnações ou outras pendências, retornem os autos para homologação do plano de partilha e expedição dos competentes formais. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 15 de setembro de 2026 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito Substituto