2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004691-58.2019.8.22.0009 Usucapião AUTOR: JEFFERSSON VIEIRA GONCALVES ADVOGADO DO AUTOR: LENILDO NUNES PEREIRA, OAB nº RO3538A REU: AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA LOBO, ARYON DE SOUZA LOBO, BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DOS REU: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por JEFFERSSON VIEIRA GONCALVES em face de AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA LOBO, ARYON DE SOUZA LOBO, BANCO DA AMAZONIA SA Diante da declaração de incompetência da Justiça Federal e retorno dos autos para tramitação nesta Comarca, determino que intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias dar o devido andamento ao feito, sob pena de extinção do feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 15 de setembro de 2026. Marisa de Almeida Juíza de Direito