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2026-09-16 · TJSP
Processo 7004560-35.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - SANTINA CESAR - - BENEDITO JUAREZ RICIATI - - CLEONICE MARIA DOS SANTOS - - EDI SOARES DE OLIVEIRA BEZERRA - - HARUMI CELIZA NAKAMURA - - TOSHIO TANAKA e outros - Tokio Hiro Nakamura - - Flavia Regina Nakamura - - Paula Cristina Nakamura - - Dalila Silva Riciati - - Esdras Assis da Silva Riciati - - Joel Assis da Silva Riciati - - Robson Alexandre Santos Riciati - - Tiago Silva Riciati - - Luiz Roberto Riciati - - Maria Inez Xavier - - Neusa Maria Riciatti Cavalcanti - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Severino Alves Ferreira - Processo de Origem: 0425086-80.1999.8.26.0053 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 1577/1582: Nos termos do Comunicado nº 02/2026, da DEPRE, desde o dia 01/09/26 todas as petições protocoladas devem observar o tipo de petição adequado à matéria a ser apreciada, sob pena de não conhecimento do pedido, medida que se alinha ao disposto no Provimento CSM nº 2753/24, art. 5º, § 9º, deste Tribunal. No caso em tela, constata-se a formulação do pleito por intermédio do modelo "Petições Outras - DEPRE", ainda que exista tipo específico de petição para o assunto em questão, conforme guia explicativo disponibilizado no site do Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados). Diante do exposto, considerando-se os poderes disciplinados no Provimento CSM nº 2753/24, art. 9º, parágrafo único, e conforme o item 2 do Comunicado nº 02/2026, da DEPRE, não conheço do pedido. Publique-se. São Paulo,15 de setembro de 2026. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 512044/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), JÚLIO TANAKA (OAB 187605/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA SAMPAIO (OAB 313645/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 7004560-35.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - SANTINA CESAR - - BENEDITO JUAREZ RICIATI - - CLEONICE MARIA DOS SANTOS - - EDI SOARES DE OLIVEIRA BEZERRA - - HARUMI CELIZA NAKAMURA - - TOSHIO TANAKA e outros - Tokio Hiro Nakamura - - Flavia Regina Nakamura - - Paula Cristina Nakamura - - Dalila Silva Riciati - - Esdras Assis da Silva Riciati - - Joel Assis da Silva Riciati - - Robson Alexandre Santos Riciati - - Tiago Silva Riciati - - Luiz Roberto Riciati - - Maria Inez Xavier - - Neusa Maria Riciatti Cavalcanti - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Severino Alves Ferreira - Processo de Origem: 0425086-80.1999.8.26.0053 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1424/1434: Homologo o acordo, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cleonice Maria dos Santos Deságio: 25% RRA: 174 meses No mais, para a finalidade específica de regularização da representação processual, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), subscritor(a) do acordo. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(a) novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Páginas 1435/1457: Homologo o acordo, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Toshio Tanaka Deságio: 25% RRA: 174 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA SAMPAIO (OAB 313645/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 512044/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JÚLIO TANAKA (OAB 187605/SP)