7004371-69.2023.8.22.0008

Intimação

TJRO · Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: eoe1vara@tjro.jus.br Processo nº : 7004371-69.2023.8.22.0008 Requerente: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a): JUCIE VIANA MADEIRAS - EPP e outros Advogado do(a) APELADO: CLEODIMAR BALBINOT - RO3663 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR o condenado, por meio de seu (sua) (s) advogado (a) (s) a: a) Efetuar o pagamento da pena de 20 dias multa no valor de R$ R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), no prazo de 10 dias, sob pena de execução de dívida pelo Ministério Público (Provimento nº 11/2021, Art. 269-B, § 1º - alteração das DGJ); *Conta para depósito: Conta 12090-1 Banco do Brasil Ag. 2757, favorecido o Fundo Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária, CNPJ nº 15.837.081/0001-56. b) EFETUAR o pagamento das custas, boleto juntado nos autos, no valor de R$ 765,58 (setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (Provimento nº 11/2021, Art. 268 - alteração das DGJ). OBSERVAÇÃO: Após o pagamento, comprovar diretamente nos autos por seu (sua) (s) advogado (a) (s) a. Espigão do Oeste (RO), 8 de setembro de 2026. REGIANE TOVO DE SOUZA