2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7004371-31.2026.8.22.0019 EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, RUA DEMOCRATA 3621, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR INSTITUCIONAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 EXECUTADOS: RAIMUNDO SOARES PIAS, LINHA 13 LOTE 2331 KM 45 TD URUPÁ SN ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, SILVIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, LINHA 13 LOTE 2331 KM 45 TD URUPÁ SN ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vieram os autos para o despacho inicial. No entanto, conforme dispõe o art. 12, inciso I, da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas do TJRO), o valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição. Assim, DETERMINO ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas processuais no importe de 2%(dois) sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, devendo observar o percentual das custas, caso não tenha interesse na realização de audiência de conciliação. Decorrido o prazo in albis, conclusos para extinção. Havendo manifestação, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 15 de setembro de 2026. Fernanda Pereira Ribeiro Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste