7004343-67.2024.8.22.0008

Intimação

TJRO · Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7004343-67.2024.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Transferência de Financiamento (contrato de gaveta), IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Aquisição, Tutela de Urgência REQUERENTE: POLIANE DA SILVA BRUNELLI, RUA SURUÍ 3077 CAIXA D'ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: NATHANE GEIK KLEMS, OAB nº RO13785 REQUERIDO: JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA, RUA VEREADOR VALDELIRO VIEIRA DA ROCHA 2755 VILA FLORA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: SUENIO SILVA SANTOS, OAB nº RO6928 DESPACHO Certificado o decurso do prazo sem cumprimento da obrigação pela executada, e considerando o pedido de aplicação da multa cominatória e eventual conversão em perdas e danos formulado pelo exequente (ID 140576567), intime-se o exequente, via DJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente: a) memória de cálculo da multa cominatória acumulada, observado o limite de R$ 1.000,00 fixado no despacho ID 132954238, com termo inicial em 28/07/2026; b) manifestação sobre a conversão da obrigação em perdas e danos (art. 52, V, da Lei n. 9.099/1995), indicando o valor correspondente ao dano sofrido. Após, tornem conclusos para deliberação, oportunidade em que será apreciado também o pedido de majoração da multa. Intime-se. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto