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TJRO · Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7004242-59.2026.8.22.0008 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: JAILTON ANTONIO NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: ALYSON MOREIRA NOVAIS - RO12255 REU: ROSELIA SATLHER DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 019/2021-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 142336570 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 27/10/2026 13:00 - HORÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO · Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do processo: 7004242-59.2026.8.22.0008 Classe: Monitória Polo Ativo: JAILTON ANTONIO NOVAIS ADVOGADO DO AUTOR: ALYSON MOREIRA NOVAIS, OAB nº RO12255 Polo Passivo: ROSELIA SATLHER DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Promova-se a associação do recolhimento de custas na guia avulsa. Trata-se de ação de locupletamento ilícito. 1- À CPE, para que designe audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A audiência de conciliação será realizada por videoconferência pelo Cejusc desta Comarca, por meio do aplicativo Google Meet. O aplicativo Google Meet deverá ser baixado no computador, notebook, tablet ou celular, para fins de participação na solenidade virtual, sendo vedado às partes ingressarem na sala de audiência antes ou depois do dia e horário designados para a audiência, devendo ser utilizado o link somente no momento da audiência. 2- INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, via PJE OU pessoalmente, se representada pela Defensoria Pública Estadual, advertindo-a de que seu não comparecimento injustificado poderá incorrer em multa. Assim como, na oportunidade, fica intimado para que informem número de contato via WhatsApp ou endereço eletrônico (parte e advogado) para acesso à reunião e às demais comunicações necessárias. Prazo: 5 dias. 3- Proceda-se: A) à CITAÇÃO da parte requerida, de todos os termos da ação que tramita nesta vara; B) À INTIMAÇÃO para que ela forneça ao oficial de justiça ou nos autos seu número de contato via WhatsApp ou endereço eletrônico para acesso à reunião e às demais comunicações necessárias para a realização da audiência virtual; C) À INTIMAÇÃO da parte requerida para PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, ocasião em que, não havendo acordo, poderá apresentar a CONTESTAÇÃO em até 15 dias a contar da audiência de conciliação, assim como requerer provas, indicar testemunhas, com sua completa qualificação, justificando o objetivo da(s) prova(s) requerida(s), sob pena de indeferimento da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. Se necessário, depreque-se o ato. 4- No dia e horário agendados, todas as partes deverão estar online e em ambiente o máximo silencioso para uma melhor comunicação, com vídeo e áudios habilitados (computador ou smartphone), munidas de documentos de identificação pessoal com foto. 5- Advirta a parte requerida que, havendo necessidade de assistência por defensor público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, diretamente na Defensoria Pública de seu domicílio (Art. 221, XIII - Diretrizes Gerais Judiciais). 6- Consigno que a CPE deverá observar as determinações do Provimento n. 18/2020-CGJ (art. 2º) para proceder às intimações. 7- Advirtam-se as partes: (Art. 7º do Provimento Corregedoria nº 18/2020) I - As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta/mandado de intimação cumprido(a) no endereço constante dos autos; II - Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; III - Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; IV - Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender às ligações do Poder Judiciário; V - Deverá acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; VI - A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone das partes e/ou de seus advogados, no horário da audiência, poderá implicar na aplicação de multa. VII - Durante a audiência de conciliação por videoconferência, a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; VIII - Se não comparecer à audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devam atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto
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