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Publicações do processo
7004216-61.2002.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7004216-61.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEANDRO APARECIDO SIQUEIRA - Com relação ao sentenciado LEANDRO APARECIDO SIQUEIRA, MTR: 229308-2, RGC: 28954880, RJI: 170082397-03, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 04/11/2027, além do histórico de cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena (fato: 28/06/2024), determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI (OAB 419959/SP)
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7004216-61.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEANDRO APARECIDO SIQUEIRA - Vistos. Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Araçatuba, 04 de setembro de 2026. - ADV: ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI (OAB 419959/SP)
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