2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7003859-48.2026.8.22.0019 AUTOR: SEBASTIAO CLAUDIO RIBEIRO, AV. SILVIO DE FARIAS 3457 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, WALISSON PROCOPIO DA SILVA, OAB nº RO15211 REU: BANCO BRADESCO S.A., , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., RUA FURRIEL LUIZ ANTÔNIO VARGAS 250, ANDAR 14 BELA VISTA - 90470-130 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO DOS REU: BRADESCO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial (ID 141546188) indica como requeridas as empresas BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 51.990.695/0001-37, e BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CNPJ sob o n. 60.746.948/0001-12. Todavia, constata-se divergência entre a qualificação das partes constante da petição inicial e o cadastro realizado no sistema PJe, uma vez que figura no polo passivo, em lugar de uma das empresas indicadas na exordial, a empresa EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 45.745.537/0001-19. Diante da inconsistência verificada, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, esclarecendo qual é a empresa efetivamente demandada e promovendo, se necessário, a correspondente retificação do polo passivo no sistema PJe, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 15 de setembro de 2026. Fernanda Pereira Ribeiro Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste