2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7003845-98.2025.8.22.0019 AUTORES: PABLO HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, LINHA PA 18, LOTE 145, GLEBA 03, POSTE 237 s/n ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, CLEZIA MOREIRA DA ROCHA, LINHA PA 18, LOTE 145, GLEBA 03, POSTE 237 s/n ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA GETÚLIO VARGAS 1.035, - DE 1450 A 1584 - LADO PAR CENTRO - 76804-202 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Em atenção ao pedido formulado pelo exequente, no qual informa que não houve a implementação do benefício, intime-se a parte executada para que comprove a implementação do benefício ao autor no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem prejuízo de majoração. Decorrido o prazo, intime-se o autor para requerer o que de direito em 15 dias. Por fim, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 15 de setembro de 2026. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste