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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7003840-60.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Yuri Alves Soares - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Yuri Alves Soares, CPF: 396.852.708-99, MT: 489233-7, RG: 46952567, RGC: 61173535, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 2ª Vara da Comarca de Itanhaém/SP (código do Foro: 0266). Cumpra-se. Araçatuba, 08 de setembro de 2026. - ADV: LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP)