Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJGO - Pires do Rio - Vara de Execução Penal de Meio Aberto e Medidas Alternativas
Rua Renato Sampaio Gonçalves, s/n - FORUM JOSE JOAQUIM DE SÁ - Osvaldo Gonçalves - Pires do Rio/GO - CEP: 75.200-000 - Fone: (64) 3461-6397 PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE PIRES DO RIO TJGO - PIRES DO RIO - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MEIO ABERTO E MEDIDAS ALTERNATIVAS Processo nº: 7003837-51.2026.8.09.0051 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): ESTADO DE GOIÁS Executado(s): ANTONIO JARINEI DOS SANTOS MORAES Vistos etc. Considerando que o apenado, condenado no regime aberto (pena alternativa), reside no juízo de Anápolis/GO (cf. , evento 35), forte no art. 7°, da Resolução n° 113/2010 – CNJ, da competência para processamento do presentedeclino feito e determino a imediata dos presentes autos, para cumprimento e fiscalização da reprimenda imposta, remessa àquele juízo. .Cópia do presente, devidamente conferida pela serventia, servirá como intimação/ofício Int Cumpra-se.. Pires do Rio, datado e assinado digitalmente. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal