7003631-09.2026.8.22.0008

Intimação

TJRO · Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7003631-09.2026.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Salário-Maternidade (Art. 71/73) AUTOR: ELENICE RAMOS DE OLIVEIRA, ESTRADA REI DAVI 5133 REI DAVI - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARIA HELENA HINSELMANN TECHIO, OAB nº RO15870 REU: I. -. I. N. D. S. S., AV: 16 DE JUNHO 0000 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 8.195,45 SENTENÇA Por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ID: 141633739, para que se cumpra e guarde o que ali se contém e declara, ficando, de ora em diante, EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sentença Publicada e registrada automaticamente pelo sistema. Homologo a desistência tácita do prazo recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Determino expedição do RPV, no valor que consta na proposta de acordo ( ID:141606104) . Aguarde-se o pagamento. Com a comprovação de pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do autor e/ou seu advogado. Comprovem o saque no prazo de 48 horas . Em seguida, arquivem-se. Para fins de implantação do benefício considerando a Resolução PRES/INSS nº 691/2019, DETERMINO que À PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, promova à implantação do benefício concedido ao autor, nos precisos moldes estabelecidos na decisão. A intimação será via sistema. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G); Espigão do Oeste/RO, 31 de agosto de 2026. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito