2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7003315-63.2021.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JULIA ROSA DA FONSECA ADVOGADO DO AUTOR: DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA, OAB nº RO7426 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JULIA ROSA DA FONSECA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual os pedidos foram julgados improcedentes, em razão da ausência da qualidade de segurada (ID 80387092). A parte autora interpôs recurso de apelação, ao qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento, mantendo a sentença e majorando os honorários advocatícios em 1% (um por cento), preservada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça (ID 138994029). Certificado o trânsito em julgado do acórdão, os autos retornaram a este Juízo. Intimadas acerca do retorno dos autos, a parte autora manifestou ciência (ID 141258527). Diante disso, inexistindo providências pendentes, arquivem-se os autos definitivamente, com as baixas e cautelas de praxe. Despacho publicado e registrado automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura, 15 de setembro de 2026 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito