2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7003315-02.2022.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Polo ativo: VALDEMAR FERNANDES BERNARDO Advogado(a): WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 Polo passivo: SANDRO DE SALES, MARCELO ALVES DE LIMA, RENATO DEITOS, WYGUINA PEREIRA BARBOSA, ELIZABETE FONTOURA RAMOS DEITOS, MARIA NEUZA DA SILVA PINTO DOS ANJOS, VALDEMIR JESUS DOS ANJOS Advogado(a): PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA movida por VALDEMAR FERNANDES BERNARDO em face de SANDRO DE SALES, MARCELO ALVES DE LIMA, RENATO DEITOS, WYGUINA PEREIRA BARBOSA, ELIZABETE FONTOURA RAMOS DEITOS, MARIA NEUZA DA SILVA PINTO DOS ANJOS, VALDEMIR JESUS DOS ANJOS, ambos qualificados. No presente caso, verifica-se que as partes também litigam na ação nº 7003246-67.2022.8.22.0019, distribuída em 25.08.2022 e em trâmite perante a 1ª Vara Genérica desta Comarca, na qual figuram em polos processuais invertidos em relação à presente demanda. Naqueles autos, a decisão proferida em 17.11.2022 (ID 84216764) reconheceu a conexão entre as ações e determinou a suspensão do presente feito, diante do risco de prolação de decisões conflitantes. O processo permaneceu suspenso por força da decisão de ID 92068756, aguardando o julgamento da ação conexa. Posteriormente, em 03.06.2024, foi deferida a anotação de penhora no rosto destes autos (ID 106586364), oriunda do processo nº 7026974-02.2019.8.22.0001, mantendo-se a suspensão do feito, conforme decisões de ID's 106586364 e 106951866. Sobreveio, então, a juntada da sentença proferida na ação conexa, bem como de petição apresentada pelo requerido, na qual requer a homologação de acordo e o levantamento das restrições, circunstâncias que ensejaram o levantamento da suspensão e a conclusão dos autos para análise das referidas manifestações. Extrai-se, ainda, que a ação nº 7003246-67.2022.8.22.0019 foi distribuída em 25.08.2022, enquanto a presente demanda foi protocolada em 31.08.2022, tendo esta última sido posteriormente redistribuída a este Juízo em razão da elevação de entrância. Assim, ante a conexão entre as demandas foi reconhecida antes mesmo da redistribuição do presente feito a este Juízo, a competência para o processamento da causa permanece com o Juízo prevento, qual seja, a 1ª Vara Genérica desta Comarca. Considerando a anterioridade da distribuição da ação conexa e o reconhecimento da conexão, DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao Juízo da 1ª Vara Genérica da Comarca de Machadinho D'Oeste/RO, por conexão ao processo nº7003246-67.2022.8.22.0019, para análise das petições apresentadas pelo requerido e da penhora anotada no rosto destes autos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 15 de setembro de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito