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Publicações do processo
7003237-93.2016.8.26.0637
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 7003237-93.2016.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS - Posto isso, DETERMINO que o condenado LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS, CPF: 398.276.188-30, MT: 711262-6, RG: 46.139.571, RGC: 61.481.876, RJI: 170134140-54, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de livramento condicional. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
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