7003135-67.2023.8.22.0013

Citação

TJRO · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) Processo: 7003135-67.2023.8.22.0013 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Assunto: Estupro de vulnerável Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia – 04.381.083/0001-67 Requerido: J. J. J., venezuelano, nascido em 1983, natural de Barcelona, filho de Gisela del Carmen Jimenez, devidamente inscrito no CPF nº 707.***.***-32, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o denunciado J. J. J., acima qualificado, para que, através de advogado, apresente sua defesa no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até cinco testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do Código de Processo Penal), conforme denúncia do Ministério Público, cujos tópicos principais seguem transcritos: “No ano de 2023, em local e horário não especificados nos autos, o denunciado J. J. J. agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, praticou atos libidinosos com a vítima L. M. G. M., na época menor de 14 (quatorze) anos de idade. Ressai do caderno apuratório, que o denunciado JHONNY se aproveitando das relações familiares domésticas (padrasto), praticou atos libidinosos consistentes em carícias em áreas próximas às regiões íntimas da vítima. Conforme depoimento especial de nº 7002614-25.2023.8.22.0013, a vítima L. relatou que, estava no sofá com o denunciado JHONNY, assistindo a um vídeo, momento em que este passou a acariciar sua perna, próximo da região da virilha. Sendo que, em ocasião posterior, o denunciado JHONNY também veio a tocar a vítima em região próxima aos seios. Ante o exposto, denuncia-se J. J. J. por duas vezes como incurso na conduta típica prevista no artigo 217-A, caput, do Código Penal c/c aumento de pena previsto no artigo 266, inciso II, do Código Penal.” Este edital foi expedido por ordem da Dra. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto, Juíza de Direito. OBSERVAÇÕES: 1) Caso decorra o prazo, sem apresentação de defesa, será nomeado o Defensor Público atuante nesta Comarca para apresentar resposta à acusação. 2) A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça).