2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do processo: 7003092-43.2026.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ATILA RODRIGUES SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO DO EXECUTADO: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Recebo a emenda a inicial. Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Assim, INTIME-SE a parte executada para pagar o débito de R$ 569,47 (quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa e honorários de 10%. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, 10% de honorários de fase de cumprimento de sentença. Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, após conclusos para decisão. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. Intimem-se as partes via DJE. Após, conclusos Cumpra-se. Espigão d'Oeste/RO, data certificada. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto