2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura cpe@tjro.jus.br 7003003-14.2026.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Indenização por Dano Moral R$ 5.193,86 AUTORES: LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF nº 63529050210, RUA URUPÁ 5998 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JANDIR RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 86920278200, RUA URUPÁ 6021 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746 REU: AGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA., 25 DE AGOSTO 6156 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, AV. VISCONDE DE SUASSUNA, 639 BOA VISTA - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO, PROCURADORIA DA AEGEA - RO DESPACHO A controvérsia gira em torno da causa da suspensão do fornecimento levada a efeito em 22/10/2025. A ré sustenta que o corte se ancorou em débito contemporâneo, da competência 08/2025, ao passo que os autores atribuem a interrupção à fatura de 03/2022, que dizem já quitada. Desse modo, com base no art. 370, do CPC, determino que a ré apresente histórico de pagamentos da unidade consumidora n. 11797-8, e que os autores, o recibo de quitação das faturas de 2025. Com a juntada, intimem-se os autores a se manifestar em cinco dias. Após, tornem conclusos para sentença. Serve de expediente de comunicação. Rolim de Moura, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 às 10:30 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito