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7002934-22.2014.8.26.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 7002934-22.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO FERNANDES DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de FABIO FERNANDES DA SILVA, MTR: 513755-9, RGC: 44300276, RJI: 170052151-53, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

    Fonte oficial

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