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Publicações do processo
7002803-47.2014.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7002803-47.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN BESSA DA SILVA - Vistos. Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Araçatuba, 28 de agosto de 2026. - ADV: MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 441269/SP), MURILO FERREIRA PEREIRA (OAB 482529/SP)
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7002803-47.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN BESSA DA SILVA - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado IVAN BESSA DA SILVA, CPF: 359.514.828-28, MTR: 493243-0, RG: 43998660, RGC: 43998660, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.790/2025. - ADV: MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 441269/SP), MURILO FERREIRA PEREIRA (OAB 482529/SP)
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