7002582-30.2026.8.22.0008

Intimação

TJRO · Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7002582-30.2026.8.22.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto:Falsidade ideológica AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY, 1555 OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ALEXANDRE MORAES DA SILVA, RUA MARTIM LUTERO 3516 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663 DECISÃO Trata-se de ação penal pública na qual o(a) denunciado(a) foi regularmente citado(a), tendo apresentado resposta à acusação por intermédio de defensor constituído (Id. 141182271). Reexaminando os autos, não vejo, nesta fase processual, a presença de qualquer das hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal capazes de conduzir à absolvição sumária do acusado, devendo a questão de mérito ser analisada após a instrução. Desta forma, estando o feito em ordem, passo a instrução. Para oitiva das testemunhas e interrogatório do réu, designo audiência de instrução para o dia 23/11/2026 às 09h00, que se dará preferencialmente de maneira presencial (Resolução nº 481/2022 do CNJ), FACULTADO ao réu e as testemunhas o comparecimento ao ato virtualmente, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet. Faculto ainda aos advogados o comparecimento ao ato de forma virtual, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, ressaltando que o comparecimento virtual poderá ser feito através do seguinte link, no dia e horário designado: http://meet.google.com/tfw-igtr-kdq Reforço que a Defensoria Pública, Ministério Público e advogados podem comparecer à sala de audiências, presencialmente, considerando que a realização e participação por videoconferência é apenas uma faculdade apresentada. Para ter acesso à sala de reunião e, por conseguinte, à audiência de videoconferência, a Defensoria Pública, Ministério Público, advogados constituídos, as testemunhas e partes devem acessar o link fornecido acima, no dia e horário designados, atentando-se que o aplicativo Google Meet (gratuito) deve ser baixado no computador ou smartphone. Quaisquer dúvidas sobre o acesso à sala virtual de audiências poderão ser dirimidas diretamente com a secretaria do Juízo, por meio do número (69) 3309-8201 (sala de audiências 1ª Vara - WhatsApp). Determino que a CPE cumpra essa decisão na íntegra, expedindo o necessário. Cientifique-se o Ministério Público. A defesa técnica fica intimada via publicação desta decisão no DJe. Designe-se a audiência no sistema PJe. Espigão do Oeste/RO, 3 de setembro de 2026. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito