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Publicações do processo
7002579-84.2016.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara
Processo 7002579-84.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON RIBEIRO NOVAES - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional ABERTO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado ROBSON RIBEIRO NOVAES, CPF: 405.053.178-00, RG: 33922155, RGC: 33922155, relativamente a todas as condenações impostas; e b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), EDSON SOARES FERREIRA (OAB 348006/SP)
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