7002560-82.2025.8.22.0015

Intimação

TJRO · Porto Velho - 3ª Vara Cível · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7002560-82.2025.8.22.0015 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Valor da causa: R$ 3.174,84 AUTOR: FRANCISCO DA CHAGA QUINTAO PIMENTEL ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos, 1. Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO DA CHAGA QUINTÃO PIMENTEL em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. Houve a suspensão do processo, pela morte do requerente, determinando a intimação do espólio, ou dos herdeiros, para manifestarem o interesse na sucessão processual, no prazo de 90 dias (ID.137105356). Na sequência ocorreu manifestação do requerido (ID.140249333 e 138357924). Vieram os autos conclusos. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, constato que não houve transcurso do prazo estabelecido em decisão pretérita, haja vista a concessão de 90 dias e a publicação da determinação em 02/06/2026. Com efeito, haja vista os feriados durante a vigência do prazo, provenientes de 04/06/2026 (Quinta-feira) - Feriado Nacional de Corpus Christi; 05/06/2026 (sexta-feira) – Ponto Facultativo; 20/07/2026 (segunda-feira) – Dia do Trabalhador da Justiça Estadual; 10/08/2026 (segunda-feira) – Dia do Magistrado e Advogado;07/09/2026 (segunda-feira) – Independência do Brasil e 02/10/2026 (sexta-feira) – Criação do Município de Porto Velho; o prazo finda-se na data de 14/10/2026. Tais informações do feriado, podem ser facilmente acessadas através do link: https://www.tjro.jus.br/feriados-locais/feriados-2026. 2. Destarte, aguarda-se o transcurso do prazo fixado em ID.137105356. Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 2 de setembro de 2026 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br