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Publicações do processo
7002504-14.2023.8.22.0017
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- Tribunal
- TJRO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRO · Gabinete Des. Francisco Borges
Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL Processo n.: 7002504-14.2023.8.22.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EMBARGADO: VALCIR BRUSTOLIN ADVOGADO(A): EDNEIA NERES DA SILVA - RO10195-A Relator: Desembargador FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) Patrono(s) do(a) Embargado VALCIR BRUSTOLIN, INTIMADO(S) a apresentar contraminuta aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal. Porto Velho, 8 de setembro de 2026.
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