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Tribunal
TJRO
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Período
set/2026
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Intimação
TJRO · Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7002466-58.2025.8.22.0008 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Conversão REQUERENTE: AGUINALDO NEIMOG MILER, ESTRADA SANTA ROSA KM 21, SITIO SANTA ROSA ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SONIA CASTILHO ROCHA, OAB nº RO2617 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, , - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Vistos. 1. Determino à CPE que intime o INSS, via sistema PrevJud, para proceder à imediata implantação. 2. Havendo impossibilidade de realização da intimação do INSS pelo PrevJud, deverá a CPE intimar o INSS, para implantação via e-mail, pfro.tj@agu.gov.br. Após, realizar a intimação via sistema Pje para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício ou justificar a impossibilidade com prova do fato que alegar. 3. Decorrido o prazo in albis, INTIME-SE a parte exequente para que adeque seu pedido, observando-se os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC. Apresentada manifestação pelo INSS, INTIME-SE a parte exequente para ciência e resposta, em 10 (dez) dias. Intime-se autora via DJE e INSS por sistema Pje. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE CARTA, MANDADO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA. Espigão d'Oeste/RO, terça-feira, 8 de setembro de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto