2026-09-16 · TJRO
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002369-36.2026.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente DONIZETE GRACIANO DISTRIBUIDORA DE MOTO PECAS Advogado(a) PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA, OAB nº RO9489, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043 Requerido(a) P C VENANCIO SANTOS LTDA, CNPJ nº 46642537000156 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Após a citação, o executado manifestou o interesse em participar de audiência de conciliação (ID 139834521). Em sequência, a parte exequente concordou com a designação, porém requereu, desde já, a realização de Sisbajud (ID 141914638). Considerando que as partes podem transigir a qualquer momento e é dever do Poder Público como um todo incentivar a conciliação, determino a realização de audiência de conciliação por videoconferência. À CPE para que designe audiência, de forma automática no sistema PJe, a qual será realizada pelo WhatsApp ou outro mecanismo viável. Com a designação, intime-se o executado da data através do telefone fornecido, qual seja: 69 99258-1792 (ID 139834521). A intimação da autora para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC/2015). A solenidade será conduzida pelos conciliadores do Núcleo de Conciliação e Mediação - NUCOMED, devendo as partes se atentarem às instruções abaixo: a) Os litigantes deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, o contato telefônico próprio e/ou do(a) seu(sua) advogado(a), a fim de possibilitar a realização da solenidade; b) Ressalto que configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, a manifestação de interesse pela realização da audiência de conciliação e a posterior ausência à solenidade; c) No caso da parte que não estiver sendo assistida por defesa técnica até a realização da audiência, consigno que eventual informação/atualização relacionada ao contato telefônico solicitado ou qualquer outra(o) manifestação/requerimento nos autos poderá ser feita(o) através da Central de Atendimento, que deverá ser contatada por meio do telefone (69) 3416-1710, de segunda a sexta-feira, das 07h00min. às 14h00min. Como participar da audiência: a parte deverá aguardar a chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, que receberá no dia e horário designados. Durante a audiência de mediação por videoconferência, a parte e seu(sua) advogado(a) deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. Havendo necessidade de assistência pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de mediação, ao Núcleo da DPE competente. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado em ata, para posterior deliberação judicial. Se, na hipótese do tópico anterior, o(a) ausente justificar a impossibilidade de participação por motivo razoável e manifestar desejo em ter outra oportunidade de conciliação, nova audiência virtual poderá ser agendada. Caso as partes não realizem acordo, intime-se a exequente para pagar as custas necessárias para realização da pesquisa junto ao Sisbajud. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 15 de setembro de 2026. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito