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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJSP - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU
PODER JUDICIÁRIO
BAURU
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU
Autos nº. 7002368-58.2010.8.26.0050
Processo: 7002368-58.2010.8.26.0050
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50)
Executado(s):
Osmar Alves dos Santos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)
Não informado, - SÃO PAULO/SP
Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório:
Manifeste-se a defesa sobre cota ministerial de mov. 104.
Bauru, 09 de setembro de 2026.
Victor Hugo Butzloff de Abreu
Técnico(a) Judiciário(a)