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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 7002344-52.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO GASPAR CAMPOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA REMANESCENTE EM 25/12/2025, ao(à) sentenciado(a) PEDRO GASPAR CAMPOS, CPF: 146.325.878-00, MTR: 121439-4, RF: 121.439-4, RG: 25.053.810-6, RGC: 31.081.382, RGC: 25053810, RJI: 170174903-08, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, vez que reincidente, o que faço com fundamento no art. 13º e art. 7º, parágrafo único, do Decreto nº 12.790/2025, excluindo-se a pena relativa ao delito impeditivo (art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP), ante à vedação legal. Retifique-se o cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 7002344-52.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO GASPAR CAMPOS - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
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