7002342-38.2026.8.22.0009

Intimação

TJRO · Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910. Autos n° 7002342-38.2026.8.22.0009 Procedimento Comum Cível AUTOR: JONILDO ROCHA ADVOGADOS DO AUTOR: KETTELYN KESTER SILVA AGUIAR, OAB nº RO15514, WELLINGTON DE PAIVA FIGUEIREDO, OAB nº RO12489A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Vistos. A parte autora manifestou expressamente adesão ao fluxo de instrução concentrada, com renúncia à produção da prova oral em audiência e compromisso de apresentar diretamente nos autos as gravações dos depoimentos das testemunhas arroladas. A Portaria Conjunta nº 00004/2026/GAB/PFRO/PGF/AGU, instituída no âmbito desta 2ª Vara Cível, prevê a possibilidade de produção da prova oral mediante vídeos dos depoimentos da parte autora e de suas testemunhas, dispensando-se, em regra, a realização de audiência de instrução e julgamento. A adesão importa renúncia à colheita do depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência. Assim, homologo a adesão da parte autora ao fluxo processual de instrução concentrada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada das mídias audiovisuais contendo os depoimentos, observando rigorosamente os requisitos técnicos estabelecidos no art. 5º da Portaria Conjunta nº 00004/2026/GAB/PFRO/PGF/AGU, especialmente quanto à identificação do processo e dos depoentes, apresentação de documento de identificação, qualificação e compromisso das testemunhas, gravação contínua e sem cortes e resposta aos quesitos padronizados. Caso, com as mídias, sejam juntados novos documentos, intime-se o INSS para manifestação nos termos do art. 3º, § 7º da Portaria Conjunta nº 00004/2026/GAB/PFRO/PGF/AGU. Juntadas somente as mídias venham conclusos para sentença. Intimem-se. Pimenta Bueno/RO, 8 de setembro de 2026. Marisa de Almeida Juíza de Direito