Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 7002340-56.2012.8.26.0071 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Leandro Aparecido dos Santos Rodrigues - Ante a alteração da competência encaminhe-se os autos ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Barra Bonita/SP. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 135590/SP)
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 7002340-56.2012.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leandro Aparecido dos Santos Rodrigues - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 135590/SP)