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Tribunal
TJRO
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Período
set/2026
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Intimação
TJRO · São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do processo: 7002216-56.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo ativo: CARLOS SANTOS GONCALVES DE SA Advogado(a): GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332A, JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CARLOS SANTOS GONCALVES DE SA em face do MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ, partes qualificadas nos autos. Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial. Juntados os cálculos elaborados pela contadoria judicial, as partes concordaram com os valores apresentados (ID 141262672 e 141815550). Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Desse modo, expeça-se RPV em favor do exequente, independente de nova decisão. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal (art. 535, § 3º, II, do CPC). Com a comprovação do cumprimento da RPV: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários. Após, voltem os autos conclusos para análise e eventual sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 10 de setembro de 2026 . Vinicius de Almeida Ferreira Juiz(a) de Direito Substituto(a)