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Tribunal
TJRO
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Período
set/2026
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Intimação
TJRO · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7002184-04.2026.8.22.0002 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator: JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data da Distribuição: 14/07/2026 14:34:41 EMBARGANTE: JACQUELINE FERNANDES DE OLIVEIRA EMBARGADO: OPTIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EMBARGADA(S), por meio de seus advogados, intimadas para manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil). Porto Velho, 31 de agosto de 2026 CARLOS DANIEL NASCIMENTO Servidor (a) da Turma Recursal