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2 publicações identificadas.
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 7002051-14.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO GONCALVES DOS SANTOS - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO - ADV: MARIANA DIAS SOUZA (OAB 527643/SP)
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 7002051-14.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO GONCALVES DOS SANTOS - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: DIEGO GONCALVES DOS SANTOS (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: MARIANA DIAS SOUZA (OAB 527643/SP)
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