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7001968-98.2026.8.22.0016
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Intimação
TJRO · Costa Marques - Vara Única · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única RUA CHIANCA, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001968-98.2026.8.22.0016 CLASSE: Guarda de Infância e Juventude ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Cuida-se de termo de acordo extrajudicial de guarda. Defiro a gratuidade de justiça. Determino o processamento do feito em segredo de justiça. Considerando a presença de interesse de incapaz no feito, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Com o retorno, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 31 de agosto de 2026. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito
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