7001882-46.2025.8.22.0022

Intimação

TJRO · São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé 7001882-46.2025.8.22.0022 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BV COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, BELO HORIZONTE 3273, - DE 3135 A 3397 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-171 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404EXECUTADO: DORIANE FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 161,89 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi expedida carta precatória para citação e intimação da parte executada, inclusive para comparecimento à audiência de conciliação então designada para o dia 27/07/2026, conforme ID 134963935. Na sequência, realizada a audiência de conciliação, a tentativa de composição restou prejudicada em razão da ausência da parte executada. Na ocasião, consignou-se que o expediente de citação havia sido encaminhado, porém ainda não havia retornado, de modo que não era possível afirmar que a executada tivesse ciência da audiência. A parte exequente requereu, então, a verificação do resultado da diligência citatória (ID 134961904). Posteriormente, sobreveio comunicação do Juízo deprecado, juntada no ID 140583232, informando que não houve tempo hábil para o cumprimento da carta precatória, em razão da disponibilidade de apenas um Oficial de Justiça, e solicitando a designação de nova data para a audiência, com posterior comunicação pelos endereços eletrônicos indicados no expediente. Vieram os autos conclusos. Considerando a informação prestada pelo Juízo deprecado e a circunstância de que a audiência anteriormente designada não pôde atingir sua finalidade em razão da ausência de prévia citação da parte executada, DETERMINO a designação de nova audiência de conciliação. Com efeito, deverá a CPE adotar as providências necessárias à designação de nova audiência de conciliação, observando-se, na definição da data, lapso temporal suficiente para viabilizar a prévia citação e intimação da parte executada, tendo em vista que a diligência deverá ser cumprida por meio de carta precatória. Designada a audiência, comunique-se ao Juízo deprecado a nova data com antecedência suficiente para o cumprimento da diligência. Para fins de economia e celeridade processual, a CPE poderá realizar as comunicações necessárias diretamente pelos endereços eletrônicos informados pelo Juízo deprecado no ID 140583232, quais sejam, 6502@tjmt.jus.br e sheila.figueiredo@tjmt.jus.br, fazendo referência ao número da Carta Precatória n. 1015206-43.2026.8.11.0002 e certificando nos autos todas as providências adotadas. No mais, cumpra-se integralmente o despacho citatório de ID 122145914, observadas as adequações decorrentes da nova data da audiência. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé–RO, datado eletronicamente. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito