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TJRO · Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Processo: 7001851-03.2023.8.22.0020 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRIDO: F. F. G. Advogado do(a) RECORRIDO: NILTON CEZAR RIOS - RO1795 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal. Nova Brasilândia D'Oeste, 31 de agosto de 2026
TJRO · Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8672 E-mail: nbo1criminal@tjro.jus.br Número do processo: 7001851-03.2023.8.22.0020 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: M. -. M. P. D. E. D. R. ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: F. F. G. ADVOGADO DO RECORRIDO: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795 DESPACHO 1. Certifique a Secretaria acerca do decurso do prazo para a apresentação de resposta à acusação pelo réu F. F. G., citado em 13/08/2026 (ID 141298243, p. 18). 2. Apresentada a resposta, venham os autos conclusos. 3. Caso decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o defensor constituído para apresentar a peça no prazo de 10 (dez) dias. Mantida a inércia, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para os mesmos fins, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 28 de agosto de 2026. Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
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