Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 7001799-93.2009.8.26.0405 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Diego Pereira Ferreira - Ao reeducando Diego Pereira Ferreira foi concedido o livramento condicional em 31 de outubro de 2024 no curso de cumprimento da pena de 25 anos e 07 dias de reclusão, decorrente de duas condenações: processo nº 0010748-65.2008.8.26.0405, à pena de 20 anos de reclusão, como incurso no artigo 157, § 3º, Parte 2 do Código Penal e processo nº 0003166-38.2009.8.26.0127, à pena de 5 anos e 7 dias de reclusão, como incurso no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. (fls. 1882/1885), declarando que residiria nesta comarca, sendo os autos encaminhados a este juízo. Em 12 de março de 2026 foi concedido indulto da pena referente ao processo nº 0003166-38.2009.8.26.0127 e determinado a elaboração do cálculo da pena remanescente quanto ao PEC nº 7001799-93.2009.8.26.0405 referente ao crime hediondo (fls.1984/1985). Conforme fls. 2050, está cumprindo regularmente o comparecimento trimestral em juízo. O representante do Ministério Público (fls. 2047), assim como a defesa (fls. 2049) requereram a homologação do cálculo. Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 2040/2043. Término de cumprimento da pena previsto para o dia 18.08.2027. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal