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7001656-61.2022.8.22.0017

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRO · Alta Floresta do Oeste - Vara Única

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, 4281, altaflorestacpe@tjro.jus.br, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001656-61.2022.8.22.0017 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: J. DE S. DO C. Advogado do(a) REQUERENTE: OZIEL SOBREIRA LIMA - RO0006053A REQUERIDO: L. E. B. Advogados do(a) REQUERIDO: GILSON ALVES DE OLIVEIRA - RO549-A, REGINALDO SILVA - RO8086, WILLYAM REGIS CAVALCANTE - RO15305 INTIMAÇÃO PARTES - SENTENÇA Ficam as PARTES intimadas acerca da sentença: "[...] Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID 141212036), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Sem custas e honorários. Fica deferido o prazo de 05 (cinco) dias para que o patrono do requerido, Dr. Willyam Regis Cavalcante (OAB/RO 15.305), atenda ao item 7 da ata de ID 141212036 e promova a regularização de sua representação processual mediante a juntada da respectiva procuração/substabelecimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumprida efetivamente a intimação/ciência das partes e decorrido o prazo fixado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo."

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