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7001436-71.2004.8.26.0344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - Vara do Júri/Execuções

    Processo 7001436-71.2004.8.26.0344 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DENIS SILVA PINHEIRO - Vistos. Processo redistribuído do DEECRIM da 7ª RAJ em razão da progressão do sentenciado DENIS SILVA PINHEIRO ao regime aberto. Ciente do teor da certidão de fl. 1330. Desapense-se o PEC extinto 7001956-94.2005.8.26.0344 e arquive-se-o. Vista às partes acerca do cálculo lançado às fls. 1325/1329. Não sendo apresentada impugnação, ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informação. Ante o comparecimento do réu certificado à fl. 1331, aguarde-se o cumprimento da pena. Cumpra-se com a intimação do Ministério Público e Defensoria Pública. Servirá a presente decisão como mandado. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)

    Fonte oficial

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