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Tribunal
TJRO
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Período
set/2026
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Intimação
TJRO · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7001423-88.2022.8.22.0009 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Contribuição de Iluminação Pública, Taxa de Coleta de Lixo, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ANI CELIA DOS SANTOS PAULA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando a existência de valores em conta judicial vinculada a este juízo, oriundos do bloqueio Sisbajud (ID 137269754), considerando que após a intimação a parte não apresentou impugnação (ID 138623853) converto o bloqueio em penhora e autorizo o levantamento da referida quantia pela parte (ID 138531726). In casu, verifico a indicação de conta bancária pela parte autora, razão pela qual expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco. O valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial vinculada. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário e a conta destino: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 0,09 MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO / 04.***.***/0001-71 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2783 Conta: 01527662-0 Sim Em Conta (104) Agência: 27** Conta: 5********-1 R$ 13,78 MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO / 04.***.***/0001-71 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2783 Conta: 01527650-6 Sim Em Conta (104) Agência: 27** Conta: 5********-1 R$ 28,12 MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO / 04.***.***/0001-71 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2783 Conta: 01527651-4 Sim Em Conta (104) Agência: 27** Conta: 5********-1 R$ 2.171,79 MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO / 04.***.***/0001-71 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2783 Conta: 01527660-3 Sim Em Conta (104) Agência: 27** Conta: 5********-1 R$ 2.411,48 MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO / 04.***.***/0001-71 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2783 Conta: 01527661-1 Sim Em Conta (104) Agência: 27** Conta: 5********-1 Total R$ 4.625,26 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Pimenta Bueno/RO, 8 de setembro de 2026. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito