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7001288-04.2008.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 7001288-04.2008.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - André dos Santos Werte - Diante desse cenário, concedo à direção da unidade prisional o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento da determinação anterior e a respectiva juntada das informações aos autos. - ADV: YANARA STUCHI (OAB 491144/SP), ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 7001288-04.2008.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - André dos Santos Werte - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado André dos Santos Werte, CPF: 217.458.558-82, MT: 166.352-5, MTR: 166352-5, RG: 26727643-6, RGC: 26727643, RJI: 170035165-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP), YANARA STUCHI (OAB 491144/SP)

    Fonte oficial

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