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7001151-33.2011.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 7001151-33.2011.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Guilherme Pedrozo da Silva Minuncio - Diante da renúncia do(a) advogado(a), intime-se o(a) sentenciado(a) para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do(a) sentenciado(a) preso(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru a cópia assinada, datada, com a declaração do(a) sentenciado(a) se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido(a) pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Caso o sentenciado manifeste interesse em ser assistido pela DPE, fica a Defensoria Pública nomeada a partir da manifestação do sentenciado, abrindo-se vista dos autos, se o caso. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

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