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TJRO · Gabinete Des. Alexandre Miguel
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7001117-22.2017.8.22.0001 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7001117-22.2017.8.22.0001 - Porto Velho / 4ª Vara Cível Recorrente: Luciano Moreira de Luna Advogado(a): Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogado(a): Diogo Spricigo da Silva (OAB/RO 3916) Advogado(a): Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Recorrido(a): Santo Antônio Energia S.A. Advogado(a): Alberto de Pinho Novo Junior (OAB/SP 252594) Advogado(a): Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado(a): Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado(a): Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO Interposto em 09/10/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
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