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Publicações do processo
7001074-09.2017.8.26.0637
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 7001074-09.2017.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Alberto dos Santos - Fls. 1424/1433: Encaminhem-se as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. O pedido liminar foi indeferido. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 7001074-09.2017.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Alberto dos Santos - Vistos. Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos cerca de três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP, incluindo-se os questionamentos feitos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da previsão para a realização do exame criminológico, de eventuais empecilhos à sua realização, bem como das medidas eventualmente adotadas para solucionar a questão (fls. 1433). O exame poderá ser realizado de forma remota ou, se o caso, o sentenciado poderá ser removido temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Ressalte-se que o pedido só será analisado com a juntada de ambos os laudos (psicológico e social), pois imprescindíveis para análise da situação do sentenciado. Com a juntada, abra-se vista às partes. Cumpra-se, com urgência. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Luiz Alberto dos Santos, MTR: 287257-0, RG: 42558774, RGC: 42558774, RJI: 170193842-89. P.I.C. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP)
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