7001053-16.2021.8.22.0019

Intimação

TJRO · Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7001053-16.2021.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Autor(a): LEANDRO SILVA DE VARGAS, REINALDO PEDRO DA COSTA Advogado(a): CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A Réu(s): DANIEL RIBEIRO DA CONCEICAO Advogado(a): EDINERI MARCIA ESQUIVEL, OAB nº RO7419 SENTENÇA Sobreveio aos autos petição da parte requerente, por meio da qual solicita informações acerca da existência de eventual saldo remanescente decorrente da penhora realizada no benefício previdenciário da parte executada (ID 140106591). Contudo, em análise aos autos, verifica-se que, ao longo do cumprimento da medida constritiva, foram expedidos os seguintes alvarás em favor da parte exequente, referentes aos valores decorrentes da penhora do benefício previdenciário: ID 102433307 – R$ 640,03; ID 109692320 – R$ 6.819,10; ID 118899019 – R$ 2.531,70; ID 134985605 – R$ 6.267,48. Assim, diversamente do alegado na manifestação de ID 140106591, segundo a qual teriam sido liberados apenas três alvarás, nota-se que também houve a expedição do alvará de ID 102433307, no valor de R$ 640,03, igualmente relacionado à penhora incidente sobre o benefício previdenciário. Desse modo, o montante total liberado em favor da parte exequente perfaz R$ 16.258,31, inexistindo, portanto, saldo remanescente a ser pago no presente feito. Com efeito, a própria autarquia responsável pelos descontos, em resposta ao Ofício expedido nos autos, informou que foi realizada a consignação da penhora sobre o benefício nº 32/6272183384, de titularidade da parte executada DANIEL RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, mediante desconto mensal de 26 parcelas de R$ 619,24, totalizando R$ 16.099,99, com expressa informação de que a dívida foi integralmente quitada. Diante desse cenário, constata-se que a obrigação objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, não subsistindo providência executiva a ser adotada ou saldo remanescente a ser disponibilizado. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (artigo 1.000 do CPC). Intimem-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 8 de setembro de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito