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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Bebedouro - 1ª Vara
Processo 7001041-49.2012.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Antonio Marcos Dias Ribas - Vistos. Fls. 368/369: com a efetiva transferência do executado ao regime intermediário, remetam-se os presentes autos, bem como os seus eventuais apensos/dependentes, ao DEECRIM competente para o acompanhamento da pena. Redistribuam-se. Int. - ADV: ORLANDO RICARDO MIGNOLO FILHO (OAB 469012/SP)