Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 7001038-57.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo de Oliveira Rodrigues - Vistos. Atualize-se o cálculo, com urgência. - ADV: EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO (OAB 483512/SP), EDVALDO VIEIRA DE SOUZA (OAB 189781/SP)